sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013


Projetos Aprovados:

1° Projeto de Lei nº 004/2013, autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Mútua Colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e o Município de Capitão, indica recursos e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.
2° Projeto de Lei n° 005/2013, altera a redação ao Artigo 34, da Lei Municipal n° 1.016/2011, a qual “Dispõe sobre o Quadro de Cargos Efetivos e de Empregos de Pessoal Contratado, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, estabelece o Plano de Carreira e Pagamento e dá outras providências”, indica recursos e dá outras providências, após discutido foi aprovado por 5 x 3 com votos contrários da bancada do PMDB.

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