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Projetos

1° Projeto de Lei de Origem Legislativa n° 001/2013, que denomina Rua Sem Denominação I, que fica ao lado da Câmara Municipal de Vereadores de Capitão como sendo Rua Aleixo Berté, em homenagem a este que foi o proprietário destas terras e que foi membro integrante da Comissão de Emancipação do Município de Capitão. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

2° Projeto de Lei n° 006/2013. Dá nova redação ao Art. 2°, e altera a Tabela do Anexo I, da Lei Municipal n° 970/2011 a qual “AUTORIZA o Poder Executivo a conceder Créditos sobre a produção agropecuária e dá outras providências”, foi amplamente discutido pelos vereadores e aprovado por 7x1 com voto contrário do vereador Aires Daldon do PMDB.

3° Projeto de Lei n° 007/2013, acrescenta Metas Prioritárias no Programa relativo aos investimentos ao Plano Plurianual do Município de Capitão, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Autoriza a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), indica recursos e dá outras providências, foi discutido entre os vereadores, sendo aprovado por 7x1, com voto contrário do vereador Aires Daldon do PMDB.

4 ° Projeto de Lei n° 008/2013, Autoriza, o Poder Executivo a conceder um auxilio financeiro no valor de até R$ 13.500,00(treze mil e quinhentos reais), ao MOTO CLUBE TRILHEIROS DE CAPITÃO, para custear despesas com a programação do Encontro de Trilheiros e Etapa do Campeonato Centro-Serra Litoral de Motocross 2013, celebra convênio, indica recursos e dá outras providências, foi discutido como sendo um bom projeto, com valores considerados bons e aprovado por unanimidade.