Projetos
Aprovados
1° Ofício n° 62/2013 referente ao Relatório de
Contas da Gestão Municipal de Saúde, referente ao 4° Trimestre de 2012, com a
aplicação da Receita e a Despesa devidamente discriminada, que compreende os
meses de Outubro, Novembro e Dezembro/2012 – Anexo || - Financeira, foi
aprovado por unanimidade.
2° Projeto de Lei n° 013/2013 autoriza o Poder
Executivo a conceder auxilio financeiro ao Conselho Comunitário Pró-segurança
Pública de Capitão, através do repasse de recursos financeiros de R$ 1.500,00
pelo período de seis meses, foi aprovado por unanimidade.
3° Projeto de Lei n° 014/2013 altera a redação da
Lei Municipal n° 805/2007 e n° 1.002/2011, que dispõe sobre a “Criação do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica”, e dá outras providências foi aprovado por
unanimidade.
4° Projeto de Lei n° 015/2013 autoriza o Poder
Executivo a custear despesas com viagem de estudos para alunos do 3º ano do
Ensino Médio do Município de Capitão, à Universidade Federal de Santa Maria –
USFM, no valor de R$ 1.580,00 foi aprovado por unanimidade.
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