Encontro da Avat reúne cerca de 200 vereadores e assessores
A Associação dos
Vereadores do Vale do Taquari (Avat) realizou, sábado, dia 15, em Encantado,
durante a Suinofest 2013, um de seus maiores encontros. Quase 200 vereadores,
assessores legislativos e lideranças da região e Estado participaram da reunião
da entidade, presidida pelo vereador Leo Mota, de Fazenda Vilanova. Foram
tratados de temas como as atribuições, competências e funções das Câmaras,
imunidade parlamentar e processo de cassação do vereador.
O primeiro
palestrante foi o advogado Fábio Gisch, especialista em direito eleitoral e
assessor jurídico de Legislativos e prefeituras. Ele falou sobre a imunidade do
parlamentar e entre outros aspectos destacou que as manifestações na tribuna ou
na imprensa, por parte dos vereadores, devem estar ligadas à atividade
legislativa. “Os excessos cometidos pelo vereador e sua manifestações
resolvem-se no âmbito da Câmara”, observou, alertando que a inviolabilidade,
prevista na legislação, está ligada ao exercício do mandato. Lembrou aos
presentes a cassação de vereador em Marques de Souza, por ofensas pessoais a um
secretário do município, mesmo que a manifestação tivesse ocorrido da tribuna.
O encontro foi
prestigiado por grande número de lideranças políticas..
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