ESPECIAL O tema Maioridade Penal

 O tema  Maioridade Penal

O tema  Maioridade Penal que está sendo amplamente discutido no Congresso Nacional e no Senado Federal em função da PEC nº 33/2012, do Senador Aloysio Nunes do PSDB,  que propõe a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos  está mobilizando os mais diferentes órgãos e setores. Na opinião do senador, se um rapaz de 16 anos é considerado maduro o suficiente para votar para presidente da República (e todos os demais cargos eleitos), por que não será visto como alguém capaz perfeitamente de distinguir o certo do errado quando, por exemplo, comete um assassinato?

 No entanto, opiniões e pareceres contra ou a favor  desta mudança trazem a tona uma série de outras questões que muitas vezes estão encobertas.  Debatida na CCJ Comissão de Constituição e Justiça, a medida proposta é considerada inconstitucional por algumas instituições e afirmam que não trará maior proteção à sociedade,  afirmam que só esta medida não diminuirá a violência no país e tão somente vai sobrecarregar ainda mais o crítico sistema penitenciário do país, que está colocando criminosos perigosos em  liberdade por absoluta falta de vagas nos presídios.

Se por um lado uma pesquisa mostra que 93% dos paulistanos está a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, por outro, os melhores juristas do país condenam esta mudança . É verdade que a população reage emocionalmente depois de crimes chocantes, como o do jovem que três dias antes de completar 18 anos,  matou um estudante, mas essa percentagem nunca ficou abaixo de 80%. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA vem significando uma espécie de licença para delinquir, com consequências brandas para os “infratores” (leia-se criminosos). Não por acaso, inúmeras quadrilhas utilizam “menores” em sua linha de frente da bandidagem e do crime por essa razão. O jovem, de 19 anos, estudante de Comunicação, viu-se surpreendido e abordado por jovens criminosos diante de sua casa e, embora tenha  entregue o que os bandidos pretendiam — seu celular –, não esboçasse reação e mantivesse as mãos ao alto, foi morto com um tiro na cabeça. O bandido “menor”, com nutrida folha corrida conforme descobriu mais tarde a polícia, matou-o com a indiferença de quem esmaga uma barata.  Outro crime chocante, o menor que queimou viva a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza também era freguês da polícia. Estariam estes  prontos para a maioridade penal?

O que pensam os jovens sobre o tema

Alunos do 2° B do Ensino Médio com 16 anos  são da opinião que tem adolescentes entre 16 e 18 anos, que cometem crimes e não são punidos por causa da idade e por isso são a favor da maioridade penal aos 16 anos. Entendem que o jovem ao assumir suas responsabilidades como trabalhar, votar será capaz também de responder pelos seus atos  e sofrer as consequências.

Na mesma turma um grupo de alunos de 15 anos entende que ainda é cedo e que um jovem nesta idade não tem maturidade suficiente para assumir todas as responsabilidades. É contra a aprovação da Maioridade Penal aos 16 anos e justifica que ainda com 18 anos é cedo para assumir algumas responsabilidades. A prova disso é que a maioria dos jovens nesta idade ainda está na casa dos pais.

Quem já tem mais de 16 anos também é contra a medida. Os rapazes são da opinião de que mesmo com 18 anos o jovem não tem maturidade suficiente para ser responsável por todos os seus atos, pois mesmo trabalhando ainda dependem do apoio e ajuda da família  para se manter e se estruturar. Na opinião deles a lei deve ficar como está e ter uma lei especial para punir os jovens que cometem crimes.

O casal Astor e Eliane Pfeifenberg que  tem dois filhos Renan de 15 anos e Arthur de 12 anos, são totalmente a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.  Na opinião de Astor, se o jovem tem idade para trabalhar e para votar pode tranquilamente ser responsabilizado pelos seus atos e suas ações.  Eliane diz que se o jovem tem capacidade para planejar um crime, também tem capacidade para responder pelo que fez e talvez assim muitos jovens irão pensar melhor antes de cometer certos crimes.  Mas também salientam que responsabilidade, compromisso e caráter de uma pessoa são formados a partir da educação, e dos valores que a família pratica através da convivência  diária.