Projetos Aprovados
Projeto de Lei No 021/2013 autoriza o município de capitão a
celebrar convênio para a Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares
Complementares do SUS, com a Associação Franciscana de Assistência à Saúde –
Hospital de Estrela, contemplando atendimento de urgência no pronto socorro e
nas clinicas médica, obstétrica, pediátrica e cirúrgica, com serviços de
atenção básica, atenção de média e alta complexidade, urgências e emergências.
O convênio especifica atendimento de Traumatologia e Neurologia com plantão de
24 horas; Ginecologia e Obstetrícia; Cirurgia Geral; Cirurgias Plásticas;
Otorrinolaringologia; Urologia; Serviços de Anestesia; UTI Neonatal; UTI
adulta, foi discutido e aprovado por
unanimidade.
Projeto de Lei no 022/2013 institui o beneficio
de até R$ 130,00 a todos os munícipes de Capitão que adquirir ou trocar lentes
de seus óculos e ou lentes de contato no máximo uma vez por ano. O benefício
deverá ser pago diretamente ao beneficiário, mediante apresentação da nota fiscal
do valor junto à Secretaria Municipal de Saúde, no prazo máximo de 30 dias a
contar da data da nota. Projeto foi discutido e aprovado por unanimidade
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