Projetos
Aprovados
Requerimento
do Vereador Aires Daldon do PMDB, solicitando a Relação dos funcionários que
recebem função gratificada (FG) neste ano de 2013, constando a data do
recebimento do benefício e o seu respectivo padrão; Relação dos funcionários em
cargos de Comissão (CCs), relatando o cargo e a função, foi rejeitado por 5 x
3.
Projeto
de Lei nº 04/2013, que denomina Rua Hugo Hartmann a Rua sem denominação G,
antiga Rua 4 do Loteamento Blatt, na zona urbana da cidade, foi aprovado por
unanimidade.
Projeto
de Lei nº 05/2013 que denomina Rua Adolpho de Almeida a Rua sem denominação B,
antiga estrada geral de acesso à Encantado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto
de Lei nº 032/2013 que autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação de
uso de áreas de terras rurais e a devolução por doação aos seus antigos
proprietários, sendo eles Elmiro Fiegenbaum; Pedro Rockembach e Rosana da Silva
Rodrigues Fachini, foi aprovado por unanimidade.
Projeto
de lei nº 033/2013 que autoriza o Poder Executivo a alterar a redação de
artigos da lei Municipal nº 193/97, a qual estabelece o Código Tributário do
Município, consolida a Legislação Tributária foi aprovado por unanimidade.
Projeto
de Lei nº 034/2013, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas com transporte
para apresentação do Coral Municipal de Capitão no Uruguai, entre os dia 25 a
28 de outubro de 2013 foi aprovado por unanimidade.
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